Comissão Administrativa de Transição de Mandato - CATM

A Comissão Administrativa de Transmissão de Mandato – CATM foi instituída pelo Decreto Municipal Nº 98.043/2020 – PMB, de 07 de Dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Município – DOM Nº 14.135/2020 da mesma data, objetivando, principalmente, a organização e execução do processo de Transição de Governo no âmbito da Prefeitura Municipal de Belém – PMB, e em consonância com o estabelecido na Instrução Normativa Nº 16/2020/TCM-PA, de 11 de Novembro de 2020.

O processo de Transição de Governo de que trata o referido Decreto Municipal consiste em transferir dados/informações ao Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal, por meio de seus Representes, visando à continuidade dos serviços públicos e a transparência administrativa.

Considerando que a transparência pública é um valor que sempre permeou os atos da atual Administração Municipal, desde seu início e se estenderá até seu término em 31 de dezembro de 2020, adotou-se como iniciativa a construção e disponibilização do presente ambiente exclusivo, no Portal da Transparência da Prefeitura de Belém, para acesso e consulta pública e irrestrita, por parte dos Munícipes e da Sociedade em geral, de toda a documentação, dados e informações que foram prestadas no âmbito da CATM, ampliando a abrangência da obrigatoriedade regulamentar de assim fazer junto aos Órgãos de Controle Externo.


MEMBROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

ROBERTO PAULO AMORAS
COORDENADOR GERAL DA CATM E SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEMAD

MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SEGEP

JOSÉ BATISTA CAPELONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEFIN

MILTON MONTEIRO MARQUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECONT

JOELMA GONÇALVES FERNANDES
PRESIDENTE DA CINBESA

ALICE COELHO TEIXEIRA
DIRETORA GERAL DA SEMAD

DÉBORA BEMERGUY
DIRETORA GERAL DA SEGEP

MARÍLIA MACHADO ELERES
DIRETORA GERAL DA PGM

AFONSO TRINDADE FIDERALINO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS DA SEMAD

JACIANE DO SOCORRO DE ARAÚJO SOARES
DIRETORA DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA SEFIN

EDINA SILVA MOTA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA SEFIN

ANA CAROLINA PINTO BENTES

CONSULTORIA JURÍDICA DA SECONT

MEMBROS REPRESENTANTES DO PREFEITO MUNICIPAL ELEITO

SYLMARA SYMME LIMA DE ALMEIDA LEITE SILVA
ADVOGADA

BRUNO TRINDADE BATISTA
ADVOGADO

ANA MARIA BELTRÃO ROSAS BENTES
ECONOMISTA

MARIA JÚLIA PEIXOTO RAMOS
TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA

COLABORADORES

SEMAD
ARNALDO DE OLIVEIRA SANTOS
MARIA LINDALVA DE MELO TELES
LUCIANA MONTEIRO DINIZ

CINBESA
MARIANO JUNIOR SIQUEIRA TEIXEIRA
DOMINGOS DA SILVA SANTOS JUNIOR