Consulta Pública

CONSULTA PÚBLICA PPP DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MARÇO DE 2020

O Município de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), anuncia a abertura da Consulta Pública referente à Concessão Administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de BELÉM/PA, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a expansão, a eficientização energética, a operação e a manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública, em observância ao art. 10, VI, da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e suas alterações.

Os interessados poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço consultapublicaip@cinbesa.com.br, até o dia 07 de abril de 2020.

O período de Consulta Pública permitirá que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando o aprimoramento das disposições editalícias.

Encontram-se disponíveis a minuta do edital e seus anexos para download: